01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062240-08.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Mirna Aparecida Leal - - Luciana Claudino Leal - - Claudimira Claudino Leal e outros -

Vistos.

Fls. 101: dou por habilitada a herdeira Adriana, providenciando o seu cadastro no SAJ.

Recebo as primeiras declarações, indeferindo o pedido de transferência de valores para estes autos em razão de não ser necessária a medida, bastando a expedição de alvará para saque que eventualmente venha a ser autorizado.

Do mesmo modo, indefiro que seja o recolhimento do ITCMD postergado para após tal transferência ante a ausência de amparo legal ao pedido.

Fica consignado que pedido para expedição de alvará para levantamento de valor para recolhimento do ITCMD somente será analisado com a comprovação do protocolo do procedimento administrativo bem como do valor, efetivamente, a ser levantado.

Defiro o pedido formulado pela herdeira Adriana para que seja realizada a pesquisa via Sisbajud, em nome da falecida, para verificação da existência de ativos financeiros na data do óbito.

Com o resultados, vista à inventariante e aos herdeiros para manifestação e eventual aditamento das primeiras declarações.

Após a vinda aos autos dessas informações será analisado o pedido de concessão da assistência judiciária, tendo em vista que as custas e despesas do procedimento de inventário devem ser custeadas pelo espólio, de modo que a capacidade financeira para suportar o pagamento das custas processuais a ser analisada é a do espólio e não a dos herdeiros.

Intime-se. - ADV: RÔMULO CHRISTIAN PEREIRA (OAB 501809/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 76431/SP), RÔMULO CHRISTIAN PEREIRA (OAB 501809/SP)
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:29

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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