10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0192382-06.2012.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Elizabete Maria de Jesus Carvalho - Agravado: Marcos Rodrigues de Carvalho e outros - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇAO.

ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

PERÍODO DE INCIDÊNCIA.

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1877280/SP E 1877300/SP, SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1101).

JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, COM RETIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SEJAM CALCULADOS COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TEMPORAIS FIXADOS NO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Marlon José de Oliveira (OAB: 307506/SP) - Rodolfo Nascimento Fiorezi (OAB: 184479/SP) - 3º andar
08/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 13:04

Acórdão registrado
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:14

Julgado virtualmente
04/09/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 09:52

Prazo
12/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 13:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
04/08/2025 13:12

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
16/07/2025 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 17:59

Prazo
16/06/2025 17:49

Ato ordinatório
13/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/01/2025 13:24

Remetidos os Autos para Local Externo
30/01/2023 09:56

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/03/2019 13:31

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
02/06/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 14:42

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
24/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/03/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
21/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
12/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 00:00

Publicado em
27/11/2012 00:00

Publicado em
24/11/2012 00:00

Acórdão registrado
23/11/2012 00:00

AcórdãoFinalizado
21/11/2012 00:00

Não-Provimento
21/11/2012 00:00

Julgado
08/11/2012 00:00

Publicado em
01/11/2012 00:00

Incluído em pauta para 01/11/2012 12:00:00 local.
30/10/2012 00:00

Recebidos os autos à Mesa
25/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/09/2012 00:00

Publicado em
11/09/2012 00:00

Publicado em
10/09/2012 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
06/09/2012 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2012 00:00

Distribuído por competência exclusiva
05/09/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
05/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/09/2012 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2012

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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