12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012302-80.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Massote - BANCO BRADESCO S.A. - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP)
03/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:30

Suspensão do Prazo
04/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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