02/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 36
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000579-87.2025.8.26.0361/SP AUTOR: JONATHAS MACHADO DANTASADVOGADO(A): PABLO PIRES DE OLIVEIRA SOARES (OAB SP248908)RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435) DESPACHO/DECISÃO Melhor analisando, observo que o modelo lançado para citação da parte requerida foi incorreto, o que não garante a veracidade do decurso de prazo.

Assim, a fim de se evitar nulidade processual e assegurando o contraditório e ampla defesa, determino a citação da parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da ciência do ato (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.

Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.

No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.

As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.

Sob pena de preclusão, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada de mídia eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio), devendo ser compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV).

Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.

A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.

O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. No tocante ao pedido de restituição de valores recolhidos – DARE, o pedido deve ser direcionado diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (orientações: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, acessando o item RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE NO PORTAL DE CUSTAS).

Intimem-se.
20/08/2025 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:37

Determinada a citação
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição
15/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 22717, Subguia 22226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 644,46
14/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 23162 Situação: Em aberto.
13/08/2025 15:26

Link para pagamento - Guia: 23162, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=22670&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
13/08/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - JONATHAS MACHADO DANTAS - Guia 23162 - R$ 824,79
13/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 13:04

Link para pagamento - Guia: 22717, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=22226&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
13/08/2025 13:04

Juntada - Guia Gerada - JONATHAS MACHADO DANTAS - Guia 22717 - R$ 644,46
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/08/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 09:59

Juntada de Petição - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (RJ160435 - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA)
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 06:43

Determinada a citação
10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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