16/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:52

Remetido ao DJE
14/05/2025 20:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:13

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
13/05/2025 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 09:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 09:20

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 1004491-25.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Sousa Oliveira Galvão -

Vistos.

Revendo os autos, verifico que não consta dos autos a data que efetivamente transitou em julgado o acórdão.

Ocorre que a informações da data efetiva do trânsito em julgado é imprescindível para o prosseguimento, levando em conta a necessidade de preenchimento correto da requisição de RPV/Precatório e os demais atos processuais.

Além disso, a data do trânsito em julgado é referencial para determinar se os recebimentos de valores serão requisitados através de RPV ou precatório.

Assim, devolvam-se aos autos ao Colégio Recursal para que certifique a data que efetivamente transitou em julgado o acórdão.

Após, tornem para fins de prosseguimento do feito.

Int.
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/04/2025 06:25

Petição Juntada
24/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:43

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
13/09/2024 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:36

Remetido ao DJE
13/06/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:35

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
04/06/2024 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/09/2023 12:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/09/2023 12:08

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 01:55

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 15:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 1004491-25.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Sousa Oliveira Galvão -

Vistos.

Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido. .

Após, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo.

Int.
28/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 21:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 21:08

Recebido o recurso
25/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 13:18

Recurso Interposto
22/08/2023 12:58

Recurso Interposto
16/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:56

Remetido ao DJE
14/08/2023 22:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 22:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:14

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 22:15

Embargos de Declaração Juntados
04/08/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:34

Remetido ao DJE
24/07/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 12:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2023 09:41

Conclusos para Sentença
17/07/2023 01:26

Réplica Juntada
14/07/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:34

Remetido ao DJE
13/07/2023 12:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2023 17:21

Contestação Juntada
14/06/2023 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2023 23:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 22:25

Mandado de Citação Expedido
30/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
26/05/2023 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2023 10:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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