17/09/2025 13:34

Prazo
17/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:37

Vista (Contraminuta)
12/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:10

Prazo
21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2318256-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda.(em Recuperação Judicial) - Agravado: Luiz de Oliveira - Agravado: Donizete de Oliveira, - Agravado: Anderson de Oliveira - Agravado: Maria Aparecida de Oliveira - Agravado: Geraldo de Oliveira - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP) - Juliana Bezerra de Magalhães Ribeiro (OAB: 245636/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:27

Recurso Especial
18/06/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:15

Prazo
22/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:18

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 13:18

Unificação Pai
13/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:04

Expedição de Certidão.
21/12/2024 13:49

Julgado virtualmente
10/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:08

Subprocesso Cadastrado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 16:45

Prazo
29/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 17:08

Acórdão registrado
19/11/2024 14:18

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 12:41

Documento Finalizado
19/11/2024 09:30

Não-Provimento
19/11/2024 09:30

Julgado
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 12:10

Inclusão em Pauta
03/11/2024 07:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/11/2024 13:49

Despacho À Mesa
28/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/10/2024 08:30

Despacho
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:18

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/10/2024 16:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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