27/08/2025 13:05

Prazo
26/08/2025 15:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:23

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
21/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2381698-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Medico - Agravada: Laura Gabrielly Brito (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Cinthya Klery Matias Gomes (Representando Menor(es)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde contra o capítulo da decisão de fls. 39/41 que assim deliberou: Ante o exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu tome as providências necessárias, para no prazo máximo de 5 dias, providencie as autorizações necessárias para concessão de acompanhamento terapêutico para ambiente clínico e a concessão dos demais profissionais descritos às fls. 22, nos termos da prescrição médica pelo método ABA, sob pena de multa diária fixada em R$500,00,limitada a 30 dias-multa, sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento da medida..

Insurge-se a agravante.

Sustenta, em síntese que a questão controvertida é quanto a obrigatoriedade quanto a Psicoterapia Comportamental em ambientes naturais e hidroterapia, que não possuem cobertura contratual, uma vez que não constam como cobertura obrigatória no rol da ANS (anexo I, da RN 469/2021), nos termos da Lei nº 9.656/98.

Requer a concessão de feito suspensivo para que seja suspensa a tutela que determinou que a Agravante custeie hidroterapia e psicoterapia em ambiente natural, vez que extrapola os limites do contrato de seguro-saúde, por não se inserir na natureza médico-hospitalar a que está obrigada a Agravante.

Ao final, pugna pelo provimento do agravo.

Deferido parcialmente a tutela recursal (fls. 35/36).

Ofertadas a contraminuta (fls. 40/46).

Parecer da D.

PGJ (fls.50/55). É o Relatório.

Em detida análise, denota-se a prolação de sentença na origem (fls. 385/394).

Considerando que, com a superveniente prolação da r. sentença, o "decisum" que deu ensejo ao presente agravo foi reformado por uma decisão em cognição exauriente, o que implica que o presente recurso perdeu o seu objeto.

Sobre o tema: "recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 10ª Edição, 2007, pp. 960/961).

Não destoa a Jurisprudência: "...a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (STJ - AgRg no REsp: 1413651/RJ, Rel: Min.

Mauro Campbell Marques - Segunda Turma, Data de Publicação: 18/12/2015).

Ante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo.

Int. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Thiago Cesar Navarro (OAB: 460575/SP) - 4º andar
20/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 11:19

Decisão Monocrática registrada
20/08/2025 10:41

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
20/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:51

Prazo
19/02/2025 12:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:06

Parecer - Prazo - 30 dias
04/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:10

Prazo
17/12/2024 12:10

Prazo
17/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2024 21:41

Despacho
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio
10/12/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/12/2024 17:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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