TJSP - 1002281-37.2022.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 03:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002281-37.2022.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vanessa Bianca Correa - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a tutela antecipada outrora deferida.
No mais, com fundamento no arts. 80, II, e 81, §2º, ambos do CPC, condeno a autora por litigância de má-fé ao pagamento de multa de um salário mínimo em favor da parte contrária, por ter alterado a verdade dos fatos.
Não há condenação nos ônus da sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, certificando-se, arquivem-se os autos depois de observadas as formalidades legais.
P.I. - ADV: LILIAN RIBEIRO LIMA (OAB 454263/SP) -
25/08/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:36
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 13:30
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:02
Mudança de Magistrado
-
21/03/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 15:23
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:16
Juntada de Mandado
-
27/12/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 07:56
Não confirmada a citação eletrônica
-
22/11/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 11:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/11/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/10/2024 15:58
Conclusos para julgamento
-
14/09/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 15:01
Ato ordinatório
-
01/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 14:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/04/2024 16:43
Conclusos para julgamento
-
28/03/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
11/12/2023 19:45
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2023 11:19
Ato ordinatório
-
18/10/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 20:47
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2023 19:21
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 19:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 19:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/05/2023 14:22
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:18
Juntada de Petição de Réplica
-
30/03/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 10:21
Ato ordinatório
-
28/03/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:23
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 18:01
Ato ordinatório
-
10/03/2023 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 21:39
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:04
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 16:50
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
10/01/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
06/01/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 15:55
Determinada a emenda à inicial
-
15/12/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 15:12
Mudança de Magistrado
-
14/12/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2022 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2022 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/12/2022 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 13:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/11/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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