09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501854-93.2024.8.26.0072 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bebedouro - Apelante: Antonio Carlos Menezes Junior e outro - Apelante: MICHAEL VINÍCIUS DA SILVA PEDRO CARDOSO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

Morello - Rejeitada a preliminar, negaram provimento aos recursos, mantendo-se a r. sentença, por seus próprios fundamentos.

V.U. - - Advs: Vagner Castro Souza (OAB: 393947/SP) - David de Castro (OAB: 360170/SP) - 10º Andar
23/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:08

Juntada de Mandado
30/06/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:07

Juntada de Mandado
27/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:31

Juntada de Mandado
18/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:51

Recebido o recurso
17/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/06/2025 07:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 15:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:29

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:26

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:23

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
07/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:35

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:31

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:25

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:14

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:04

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/05/2025 00:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 12:05:43, 3ª Vara.
05/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:22

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:20

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:20

Juntada de Mandado
25/03/2025 22:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:53

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:46

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:40

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
12/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:30:00, 3ª Vara.
12/03/2025 10:59

Expedição de Ofício.
12/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 07:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:29

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
07/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:30:00, 3ª Vara.
05/03/2025 18:51

Mantida a Prisão Preventiva
28/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:00

Juntada de Ofício
21/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 10:03

Remetido ao DJE para Republicação
10/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 16:56

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
07/02/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 08:12

Juntada de Mandado
07/02/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 08:12

Juntada de Mandado
07/02/2025 08:12

Juntada de Mandado
07/02/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 02:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:27

Remetido ao DJE para Republicação
28/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:39

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:33

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
25/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:33

Recebida a denúncia
17/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
07/01/2025 15:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:57

Expedição de Ofício.
19/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:03

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:15

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:15

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:14

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:12

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 07:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 11:30:00, 3ª Vara.
04/12/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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