09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500473-33.2024.8.26.0498 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Bonito - Apelante: Alex Muller Silva Barca - Apelante: Fernando Henrique do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

Morello - Deram PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para reduzir as penas de FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 680 dias-multa, no piso, e de ALEX MULLER SILVA BARCA para 2 anos e 6 meses de reclusão, e pagamento de 250 dias-multa, no piso, bem como para atenuar o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, substituindo a carcerária por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, e outra de multa, consistente em 10 diárias, no valor mínimo.

V.U. - - Advs: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB: 159426/SP) - Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP) - 10º Andar
22/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/07/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 05:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/06/2025 10:32

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:15

Juntada de Mandado
10/03/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:00

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:53

Expedição de Ofício.
25/02/2025 08:53

Expedição de Ofício.
25/02/2025 08:53

Expedição de Ofício.
25/02/2025 08:53

Expedição de Ofício.
25/02/2025 08:52

Expedição de Ofício.
24/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:15

Recebida a denúncia
13/02/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:30:00, Vara Única.
12/02/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:18

Evoluída a classe de 280 para 283
06/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:23

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:59

Indeferido o pedido
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:53

Expedição de Ofício.
17/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:58

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 17:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:14

Juntada de Mandado
11/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:22

Expedição de Alvará.
04/10/2024 14:38

Concedida a Liberdade provisória
04/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:06

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 02:00:00, Vara Única.
04/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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