08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000850-32.2025.8.26.0076 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderlei José de Souza -

Vistos.

Em que pesem os esclarecimentos de fls. 52/57, persiste ainda a dúvida acerca do exercício da posse, havendo necessidade de que outros elementos sejam carreados aos autos, de modo que determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Bilac para que esta, em 10 (dez) dias, possa esclarecer se há numeração no citado bem, informando-o em caso positivo e também, se há incidência ou não de IPTU, esclarecendo, ainda, em nome de quem estaria cadastrado referido bem, ou, em caso negativo, em nome de quem estaria cadastrada a área que se pretende usucapir, carreando aos autos os documentos pertinentes.

No mesmo ofício, em razão da informação de fl. 56, de que no registro imobiliário local inexiste cadastro em nome de João Frata (Rua João Nery, nº 251), que o Município informe quais os nomes dos anteriores proprietário do citado imóvel.

Int. - ADV: JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP), JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:17

Concedida a Dilação de Prazo
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:13

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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