21/05/2025 12:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 12:22

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:53

Prazo
24/04/2025 11:50

Expedido Certidão
22/04/2025 12:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 12:12

Recurso Especial
07/03/2025 19:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 17:26

Juntada de petição
27/02/2025 17:26

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 18:05

Prazo
07/02/2025 17:53

Expedido Certidão
05/02/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
04/02/2025 17:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/01/2025 17:36

Juntada de petição
22/01/2025 17:36

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:30

Prazo
09/12/2024 11:27

Expedido Certidão
06/12/2024 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/12/2024 23:02

Acórdão registrado
05/12/2024 21:54

Julgado virtualmente
02/12/2024 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/11/2024 10:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/11/2024 09:09

Distribuição por Sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/11/2024 10:51

Processo Cadastrado
07/11/2024 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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