09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047080-52.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sebastião Batista da Silva - Banco do Brasil S.a. -

Vistos.

Fls. 326/333 - Conheço dos embargos de declaração intentados, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois foram suficientemente analisadas as questões de fato e de direito necessárias a que fosse proferido o julgamento da lide.

O vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação é suficiente para embasar a decisão tomada.O julgador não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos da parte quando a fundamentação adotada já é suficiente para resolver a controvérsia.

Resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na sentença, sendo necessária a utilização da via recursal adequada.

A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração.

Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado.

Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, mas a eles nego provimento.

Intime-se. - ADV: ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:40

Declarada Decadência ou Prescrição
28/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:44

Mudança de Magistrado
22/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:23

Juntada de Mandado
10/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016430-91.2024.8.26.0576

Osvaldo Fuzario

Banco Santander

Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1000966-85.2025.8.26.0028

Vantuir Jose de Freitas

Benedito Lucio Barbosa

Advogado: Thiago Barcellos Zaneli Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1004656-08.2025.8.26.0066

Sandra Batista Ferraz

Diva de Oliveira da Silva

Advogado: Rogerio Gustavo Garcia de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1017283-31.2024.8.26.0405

Priscila Mayumi Shibata

Granja Km 20 Empreendimento Imobiliario ...

Advogado: Joicy Regina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1501035-38.2024.8.26.0079

Justica Publica

Andrey Felipe da Silva Benage

Advogado: Rita de Cassia Barbuio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 18:45

Exibir Processo