TJSP - 1500876-42.2017.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500876-42.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos com restrições, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Cientifique-se a Fazenda. 5 No caso de o adimplemento do débito ter ocorrido antes do ano de 2019, ou na ausência da indicação da data da quitação, intime-se a Municipalidade a prestar informações sobre eventual recolhimento prévio de custas processuais, efetuado pelo executado, quando do parcelamento e/ou pagamento da dívida.
Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovando-se nos autos.
Prazo: 15 dias. 6 Havendo despesas processuais não recolhidas, caso o Executado tenha sido citado, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa do seu representante legal, se devidamente representado nos autos, ou expeça-se carta para tal fim, sob pena de inscrição da dívida. 7 - Na ausência de citação válida, não haverá a imposição de condenação referente às despesas processuais. 8 Decorrido referido prazo, não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 9 Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP) -
25/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 11:04
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2024 15:24
Conclusos para decisão
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31/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
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14/06/2023 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2023 19:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2023 18:13
Expedição de Carta.
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16/05/2023 18:11
Expedição de Carta.
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19/01/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2022 17:26
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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08/06/2022 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/02/2022 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2020 00:13
Suspensão do Prazo
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30/04/2020 18:55
Expedição de Certidão.
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30/04/2020 18:55
Decisão
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29/04/2020 22:19
Conclusos para decisão
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12/12/2018 11:11
Conclusos para despacho
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18/02/2018 07:40
Expedição de Certidão.
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07/02/2018 15:09
Expedição de Certidão.
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07/02/2018 15:09
Embargos Infringentes Não-acolhidos
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05/02/2018 11:50
Conclusos para julgamento
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05/02/2018 11:29
Expedição de Certidão.
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14/11/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2017 07:04
Expedição de Certidão.
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10/10/2017 13:41
Expedição de Certidão.
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10/10/2017 13:41
Declarada Decadência ou Prescrição
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10/10/2017 11:28
Conclusos para julgamento
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09/10/2017 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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