10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006672-27.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arcelormittal Brasil Sa - Apelado: Re Desenvolvimento Imobiliário S.a - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS DE TERCEIRO.

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA.

EXCLUSÃO DA EMPRESA EXECUTADA DO QUADRO DE SÓCIOS POR PRÁTICA DE ATO ILÍCITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE.

RETOMADA DAS COTAS SOCIAIS PELA TERCEIRA EMBARGANTE ANTES DA CITAÇÃO DA DEVEDORA NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA PROMOVIDA PELA RECORRENTE E DO DEFERIMENTO DA PENHORA.

DEMORA NO REGISTRO DA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA PERANTE A JUNTA COMERCIAL NÃO ATRIBUÍVEL À RECORRIDA.

MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS EXCLUSIVO DA APELANTE.

IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) DA QUAL A DEVEDORA ERA SÓCIA PELA DÍVIDA EXEQUENDA EM RAZÃO DA SUA NATUREZA JURÍDICA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP) - 3º andar
04/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:17

Suspensão do Prazo
16/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:43

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:40

Decisão Determinação
13/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:04

Apensado ao processo
05/02/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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