TJSP - 1092383-37.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Samuel Francisco Mourao Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:33
Prazo
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01/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092383-37.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Sonia Maria de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO - FORÇA MAIOR - PROVA INSUFICIENTE - AUTORA QUE SE LIMITA A JUNTAR FOTOGRAFIAS DOS BENS DANIFICADOS - AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU DOCUMENTOS IDÔNEOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I, CPC) - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. 1.
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DANO E DO NEXO CAUSAL. 2.
FOTOGRAFIAS UNILATERAIS DOS SUPOSTOS BENS AVARIADOS NÃO CONSTITUEM PROVA IDÔNEA PARA RESPALDAR CONDENAÇÃO. 3.
AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE. 4.
SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Vagner Ferrarezi Pereira (OAB: 264067/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:08
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:05
Julgado virtualmente
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12/08/2025 12:15
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 11:34
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 18:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:28
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:58
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 13:14
Processo Cadastrado
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05/05/2025 16:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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