13/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:26

Expedição de Carta.
28/08/2025 08:26

Expedição de Carta.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007773-55.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edriel da Silva Santos - Danya Pizzigatti Fonseca -

Vistos.

Chamo o feito à conclusão para esclarecimentos acerca do cumprimento da sentença retro.

No dia 31 de julho de 2025, em decorrência do comparecimento presencial do autor no balcão do Cartório, manifestando revogação dos poderes de representação outorgados ao seu advogado e desistência da ação, foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 422-423).

Todavia, ainda está em curso o prazo fixado por este juízo no ofício encaminhado ao Hospital Municipal de Parelheiros (fl. 407), a fim de requisitar informações do diretor ou chefe do departamento responsável pelo nosocômio, para cumprimento da seguinte ordem judicial: "O ofício-resposta do HOSPITAL MUNICIPAL DE PARELHEIROS, datado de 12 de junho de 2024, juntado às fls. 136, informa que "a folha 117 apresenta pequena alteração na última frase conforme documentação original".

Todavia, ao pretender enviar cópia do documento original a este juízo (sem adulteração), o Hospital se equivocou, pois não mandou cópia do documento original, guardado em seu banco de dados, mas sim enviou cópia do documento que afirma ser adulterado, ou seja, mandou cópia do documento que já estava encartado às fls. 117 destes autos digitais." O documento de fls. 117 e 136 deverão acompanhar o ofício".

O mandado foi cumprido e a intimação foi recebida no dia 27 de julho de 2025, motivo pelo qual o prazo de 30 dias não havia ainda escoado.

Diante disso, sem prejuízo à extinção do processo por força da desistência, os autos não poderão ser arquivados definitivamente até o decurso do referido lapso temporal ou a resposta do ofício, quando então deverão ser encaminhados à conclusão para apreciação deste juízo e, eventualmente, a tomada de providências cabíveis, tais como comunicação e remessa de cópias ao Ministério Público.

Ressalta-se que os documentos de fls. 411-412 são mera reprodução do documento de fl. 117 e 136, sendo que até o momento não foi atendida a ordem judicial de fls. 144-145, a qual determinou o envio do documento original pelo Hospital Municipal de Parelheiros com o propósito de constatar ou não a suposta adulteração material do atestado médico de fl. 117.

Aguarde-se em Cartório.

Findo o prazo contado da data da intimação de fl. 418, certifique-se acerca da resposta do ofício e tornem conclusos com urgência.

Intimem-se. - ADV: DANYA PIZZIGATTI FONSECA (OAB 276386/SP), WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP)
27/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
31/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:32

Juntada de Mandado
29/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:43

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:13

Juntada de Ofício
05/08/2024 13:13

Juntada de Ofício
23/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:57

Juntada de Ofício
19/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:05

Suspensão do Prazo
12/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 18:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:19

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 14:39

Juntada de Mandado
16/10/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 09:39

Expedição de Mandado.
18/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:52

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 08:02

Expedição de Mandado.
05/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:48

Ato ordinatório
03/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:44

Mudança de Magistrado
26/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031098-50.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Isabela Saes Hirano

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0001097-74.2024.8.26.0590

Jose Antonio Inacio

Banco Pan S.A.

Advogado: Tatiane Pestana Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2018 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1112878-02.2024.8.26.0100

Sergio Kitoshi Hirata

Caixa Beneficente dos Funcionarios do Ba...

Advogado: Luiz Antonio Riqueza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1060517-18.2025.8.26.0053

Kaue Felipe dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Eduardo Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0001094-33.2025.8.26.0575

Joao Francisco Bento Neto &Amp; Cia LTDA ME

Luis Paulo Felipe Alves

Advogado: Flavio Luis Rodrigues Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 16:49

Exibir Processo