05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014607-69.2024.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de José Danelon - Jose Honorato e outros -

Vistos. 1 - Fls. 661/664: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e os acolho parcialmente para sanar a omissão da sentença de fls. 637/642 em relação ao pedido de perdas e danos, uma vez que, caracterizado o esbulho, é devida a indenização correspondente ao valor dos aluguéis que seriam devidos à parte autora durante o período em que ficou impossibilitada de exercer a fruição do imóvel, nos termos do art. 582 do Código Civil.

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração e, em consequência,condeno a parte requerida a pagar indenização pela ocupação e uso do imóvel, correspondente a aluguel mensal a ser apurado em liquidação, a partir do vencimento da notificação extrajudicial até a efetiva desocupação, corrigidos pela tabela do TJSP na data de cada vencimento e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação 2 - Por sua vez, no que se refere ao pedido de reintegração liminar da posse, não há omissão a ser sanada.

O pedido de tutela de urgência, formulado na petição inicial, foi devida e expressamente analisado por este juízo na decisão de fl. 445, que o indeferiu por entender necessária a dilação probatória.

Contra tal decisão, a parte não interpôs o recurso cabível, operando-se a preclusão.

A superveniência de provas favoráveis à tese da autora, colhidas durante a audiência de instrução, não impõe ao juízo o dever de reanalisar, de ofício, o pedido de tutela provisória já indeferido, cabendo à própria embargante, diante da alteração do quadro probatório que entendia lhe ser favorável, reiterar o pedido de tutela provisória em momento oportuno, antes da prolação da sentença, o que não ocorreu.

Ante o exposto, por não haver qualquer omissão a ser sanada, rejeito os presentes embargos de declaração quanto ao pedido reintegração liminar da posse, mantendo a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP)
04/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2025 17:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:31

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 09:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 04:17:43, 2ª Vara Cível.
09/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:20:00, 2ª Vara Cível.
24/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 07:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
06/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:13

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:13

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:13

Expedição de Carta.
05/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 08:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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