04/09/2025 13:50

Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002878-22.2022.8.26.0417/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Embargante: Imss - Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista - Embargada: Maria Odete de Lima Pangoni - Embargado: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.

MATÉRIA SUSCITADA NOS EMBARGOS QUE NÃO FOI VENTILADA NO RECURSO, NEM EM RAZÕES NEM EM CONTRARRAZÕES, NÃO ESTANDO, POIS, O ACÓRDÃO OBRIGADO A ABORDÁ-LA.

MATÉRIA, ADEMAIS, PASSÍVEL DE DISCUSSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Maria Ruth de Pádua Deliberador (OAB: 397744/SP) - Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB: 268642/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:17

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:27

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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