04/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 14:54

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020485-43.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Elaine Amorim Ribeiro - Andre Loterio da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por Elaine Amorim Ribeiro em face de Andre Loterio da Silva , com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. d) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.I.C.. - ADV: BRUNA RIBEIRO BELOTO (OAB 359804/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES BARBOSA (OAB 177101/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 13:06

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
20/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:08

Expedição de Carta.
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/12/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 08:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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