01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004869-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Nunes da Costa - Valdinor dos Anjos Alves - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para arbitrar os honorários advocatícios devidos pelo requerido ao autor no percentual de 15% sobre os valores efetivamente recebidos na ação previdenciária nº 0007135-52.2020.4.03.6302, exigíveis após o efetivo recebimento pelo requerido.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido.

Anote-se.

Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos do autor e 50 % aos do réu, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente, a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85, 8º, do Código de Processo Civil.

Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.I.C. - ADV: EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), FELIPE DA SILVEIRA AZADINHO PIACENTI (OAB 298586/SP)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:44

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:44:01, 5ª Vara Cível.
30/07/2025 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 13:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
22/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 05:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:49

Expedição de Carta.
24/03/2025 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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