02/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504183-04.2024.8.26.0032 - Termo Circunstanciado - Destruição ou Degradação - SEBASTIÃO BARBOSA GONÇALVES FILHO -

Vistos.

Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) investigado(a) SEBASTIÃO BARBOSA GONÇALVES FILHO, qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Anote-se e insira a movimentação correspondente ao trânsito em julgado.

P.R.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)
20/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:38

Suspensão do Prazo
06/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:29

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
06/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:47

Concedida a Dilação de Prazo
12/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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