10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009303-30.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Michele Gonçalves Zorzete (Justiça Gratuita) - Apelado: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA JOYSON SAFETY SYSTEMS - COOPERJSS - Apelado: Joyson Safety Systems Brasil Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA JOYSON SAFETY CONFIGURADA.

INCIDÊNCIA DO CDC.

COOPERATIVAS DE CRÉDITO SÃO EQUIPARADAS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

ENTENDIMENTO DO C.STJ.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ADMITIDA.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA.

OCORRÊNCIA DE FRAUDE.

INCONTESTÁVEL.

CONFESSADA PELA PRÓPRIA APELADA.

FORTUITO INTERNO.

DICÇÃO DA SÚMULA 479 DO C.STJ.

CULPA IN ELEGENDO E IN VIGILANDO.

RAZÕES SUFICIENTES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 186 E 927 DO CC.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONFIGURADA.

DANOS MORAIS IN RE IPSA.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DA APELANTE E REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM SEU NOME, QUE FICOU REGISTRADO POR MAIS DE 2 ANOS NOS RELATÓRIOS DO BANCO CENTRAL DE FORMA INDEVIDA.

CIRCUNSTÂNCIAS ENSEJADORAS DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valquiria do Carmo Faria Pinheiro (OAB: 339178/SP) - Hamilton Godinho Berger (OAB: 193734/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - David José Souza Santos (OAB: 371751/SP) - 3º andar
02/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:33

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 08:54

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:39

Ato ordinatório
26/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:08

Ato ordinatório
25/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:50

Expedição de Carta.
22/10/2024 08:50

Expedição de Carta.
21/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:19

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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