01/09/2025 22:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039520-62.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Marta de Souza - - Jose Roberto Souza - - Reinaldo Camilo de Souza - Marcio Camilo Souza - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 06:53

Suspensão do Prazo
10/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
31/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
22/05/2025 18:26

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
01/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:18

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:56

Expedição de Carta.
28/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 21:45

Concedida a Medida Liminar
26/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 20:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 17:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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