TJSP - 1134245-53.2022.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1134245-53.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rodrigo José Gonçalves Bezerra Lins - Lucelia Marques Rodrigues e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Rodrigo José Gonçalves Bezerra Lins, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Elvira Cirnes Brochado, n. 45, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 195).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), INGRID AMORIM DOS SANTOS (OAB 424501/SP) -
27/08/2025 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:56
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2025 23:40
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2025 09:00
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 19:05
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 23:49
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 15:56
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 22:10
Suspensão do Prazo
-
14/12/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:06
Mudança de Magistrado
-
04/12/2022 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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