TJSP - 1038405-70.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:46
Prazo Intimação - 30 Dias
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01/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038405-70.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria Izabel Esteves e outros - Magistrado(a) Camargo Pereira - readequaram o Acórdão.
V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA CC.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DE SISTEMA (TUSD) E TARIFA DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA (TUST) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
IMPOSSIBILIDADE.
O C.
STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 986 DECIDIU QUE A TUSD E A TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO READEQUADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Miyakawa (OAB: 97961/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Catiucia Alves Hessler Hönnicke (OAB: 190388/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - 1º andar -
28/08/2025 21:02
Acórdão registrado
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28/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:51
Julgado virtualmente
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23/07/2025 17:02
Julgamento Virtual Iniciado
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23/07/2025 00:00
Publicado em
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22/07/2025 13:51
Conclusos para decisão
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22/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/07/2025 13:28
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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08/04/2025 17:23
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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05/08/2024 10:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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24/07/2024 00:00
Publicado em
-
23/07/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 08:37
Prazo
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15/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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12/07/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/07/2024 12:21
Despacho
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02/05/2024 10:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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02/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2017 00:00
Publicado em
-
23/08/2017 16:51
Expedição de Certidão.
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16/08/2017 08:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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15/08/2017 15:04
Por decisão judicial
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15/08/2017 15:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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15/08/2017 15:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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15/08/2017 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
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26/07/2017 10:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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26/07/2017 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2017 00:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2017 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2017 00:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2017 00:00
Publicado em
-
17/07/2017 10:35
Prazo
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17/07/2017 10:34
Expedição de Certidão.
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14/07/2017 10:57
Vista (Contrarrazões)
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13/07/2017 15:58
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
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24/06/2017 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2017 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2017 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2017 01:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2017 00:00
Publicado em
-
26/05/2017 11:46
Prazo
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26/05/2017 11:45
Expedição de Certidão.
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26/05/2017 00:00
Publicado em
-
25/05/2017 20:34
Acórdão registrado
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25/05/2017 09:50
AcórdãoFinalizado
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23/05/2017 16:25
Documento Finalizado
-
23/05/2017 09:30
Provimento em Parte
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23/05/2017 09:30
Julgado
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15/05/2017 00:00
Publicado em
-
05/05/2017 17:00
Incluído em pauta para 05/05/2017 05:00:41 local.
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05/05/2017 16:29
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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05/05/2017 16:27
Despacho À Mesa
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03/05/2017 12:30
Conclusos para decisão
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03/05/2017 12:30
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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11/04/2017 00:00
Publicado em
-
10/04/2017 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2017 13:09
Prazo
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10/04/2017 12:00
Expedição de Certidão.
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07/04/2017 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/04/2017 11:06
Despacho
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06/04/2017 00:00
Publicado em
-
05/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2017 00:00
Publicado em
-
03/04/2017 15:40
Conclusos para decisão
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03/04/2017 13:06
Distribuído por sorteio
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30/03/2017 16:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/03/2017 16:01
Processo Cadastrado
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27/03/2017 17:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2017
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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