14/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:13

Expedição de documento
14/11/2024 13:12

Baixa Definitiva
14/11/2024 13:12

Expedição de documento
02/09/2024 14:00

Expedição de documento
14/08/2024 22:13

Publicação
14/08/2024 00:27

Remetidos os Autos
13/08/2024 16:14

Julgada Procedente a Ação
18/07/2024 14:14

Conclusos
26/06/2024 13:18

Conclusos
26/06/2024 00:07

Publicação
25/06/2024 22:15

Petição Juntada
25/06/2024 05:53

Remetidos os Autos
24/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:44

Conclusos
20/05/2024 13:12

Conclusos
16/05/2024 23:05

Petição Juntada
08/04/2024 23:50

Publicação
08/04/2024 13:45

Remetidos os Autos
08/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:48

Conclusos
03/04/2024 11:18

Documento Juntado
07/03/2024 09:54

Conclusos
06/03/2024 10:55

Documento Juntado
05/03/2024 17:46

Petição Juntada
04/03/2024 23:23

Publicação
04/03/2024 00:27

Remetidos os Autos
01/03/2024 14:07

Ato ordinatório
01/03/2024 14:05

Documento Juntado
30/01/2024 12:37

Petição Juntada
30/01/2024 08:45

Publicação
24/01/2024 07:02

Remetidos os Autos
17/01/2024 13:52

Ato ordinatório
17/01/2024 13:42

Expedição de documento
17/01/2024 13:42

Expedição de documento
17/01/2024 13:42

Expedição de documento
11/01/2024 03:55

Publicação
10/01/2024 12:11

Remetidos os Autos
10/01/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 21:12

Conclusos
01/09/2023 13:53

Conclusos
31/08/2023 13:15

Petição Juntada
24/08/2023 01:32

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladmir Oseias de Carvalho Santos (OAB 390072/SP) Processo 1003752-37.2023.8.26.0428 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rosa Maria Machado Propicio, Silvana Maria Machado -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça, diante da declaração apresentada.

O artigo 666 do CPC, com redação da Lei nº 7.019/82, estabelece que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81, cujo valor seria de até 500 (quinhentas) OTN.

O pagamento será feito aos dependentes, conforme declaração constante do Instituto de Previdência ou orgão encarregado de processar o benefício por morte e, na falta de dependentes declarados, aos sucessores, comprovando essa condição.

Ante o exposto, determino que traga o requerente aos autos declaração de inexistência de dependentes habilitados, expedida pelo instituto de previdência ou órgão encarregado de processar o benefício por morte, no prazo de 30 dias.

Após, venham-me conclusos.

Int.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos
22/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:30

Conclusos
05/07/2023 11:30

Conclusos
04/07/2023 11:26

Petição Juntada
27/06/2023 03:53

Publicação
26/06/2023 00:26

Remetidos os Autos
23/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 13:35

Conclusos
20/06/2023 17:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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