TJSP - 1086143-73.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1086143-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Anyely Cordeiro da Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP) -
09/09/2025 23:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:33
Julgada improcedente a ação
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05/08/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 20:30
Juntada de Petição de Réplica
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07/07/2025 08:15
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 22:30
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 03:14
Suspensão do Prazo
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02/01/2025 01:41
Suspensão do Prazo
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13/11/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 19:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/11/2024 18:06
Conclusos para decisão
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07/11/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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