TJSP - 1094077-14.2019.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1094077-14.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OTAVIO, registrado civilmente como Otavio Pereira de Azevedo - ANGELINA JAPEQUINI CELESTINO e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Otavio Pereira de Azevedo, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Ercilia Japequini Torres, n. 71, Casa 02, Guaianazes, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 294).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: AFONSO TEIXEIRA DIAS (OAB 187016/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
27/08/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:44
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 13:31
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2025 23:02
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 15:47
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:33
Juntada de Mandado
-
29/07/2024 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:33
Juntada de Mandado
-
29/07/2024 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 23:39
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 23:39
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 23:39
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 23:39
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2024 23:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 23:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 14:36
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 23:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 23:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 23:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 23:31
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 10:24
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 01:16
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 15:38
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:27
Suspensão do Prazo
-
31/01/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 06:18
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 15:24
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 14:56
Recebida a Petição Inicial
-
08/03/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 17:18
Decisão
-
01/03/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
27/02/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 17:02
Decisão
-
15/02/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
13/02/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 19:12
Suspensão do Prazo
-
27/01/2021 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 13:26
Decisão
-
17/12/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2020 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2020 16:05
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
10/11/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 17:23
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 17:12
Decisão
-
01/09/2020 08:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 13:39
Decisão
-
19/06/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
19/06/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 09:59
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 19:46
Decisão
-
31/03/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 18:58
Decisão
-
14/01/2020 14:17
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 09:40
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 09:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 18:10
Decisão
-
25/11/2019 14:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 14:33
Decisão
-
25/10/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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