09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1176194-86.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1100594-59.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Irae Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Helena Ludumia Araujo Lapa -

Vistos.

Fls. 259/262: Os embargos não apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas buscam rediscutir os honorários fixados na sentença.

A base de cálculo adotada (valor da causa) é compatível com o art. 85, §2º, do CPC, não havendo hipótese de aplicação do §8º.

Não há contradição entre fundamentos e dispositivo, nem vício sanável pela via aclaratória.

Rejeito, portanto, os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, mantendo-se integralmente a sentença.

Intime-se. - ADV: ANDRESSA SILVA ARAUJO (OAB 188304/MG), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP)
08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:56

Apensado ao processo
24/06/2025 09:52

Mudança de Magistrado
04/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 21:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:45

Decisão Determinação
07/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 01:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
12/03/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:24

Expedição de Carta.
04/11/2024 19:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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