TJSP - 1017073-71.2021.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 04:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 20:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 20:07
Protocolizada Petição
-
16/10/2023 17:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
04/10/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 23:00
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Vecchia Moura Conceição (OAB 312980/SP) Processo 1017073-71.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenilton Ferreira dos Santos -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 53/54 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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