09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013552-52.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Erika Rodrigues da Silva - Daniel Ribeiro Junior e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) CONDENAR os réus na obrigação de fazer consistente em realizar, no prazo de 60 dias, os seguintes reparos no muro divisório: (i) rejuntamento dos blocos cerâmicos conforme padrão do condomínio; (ii) colocação de rufo externo com pingadeira com acabamento em massa elástica no lado voltado para o imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00; b) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.880,00, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Deverão ser observadas as modificações promovidas pela Lei nº 14.905/24 com a sua entrada em vigor.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, fixado em 10% do valor atribuído à causa ao patrono dos respectivos adversos, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.

P.I.

Registro eletrônico. - ADV: WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP), WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP)
08/09/2025 12:06

Mudança de Magistrado
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 09:00

Conclusos para julgamento
04/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:28

Mudança de Magistrado
01/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
29/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:29

Expedição de Ofício.
01/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:09

Ato ordinatório
27/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:37

Expedição de Ofício.
11/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
26/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 09:45

Ato ordinatório
17/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 07:50

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:01

Expedição de Carta.
28/04/2023 16:01

Expedição de Carta.
28/04/2023 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 08:45

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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