04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024560-37.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Paula Cristina da Fonseca Muniz - Anderson Alves de Almeida Santos - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Assim, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva.

Nada Mais.

São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (OAB 89607/RJ), MARIA SALETE GOES DE MOURA (OAB 95659/SP)
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:06

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
29/11/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:38

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:36

Determinada a citação
25/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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