10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036691-94.2024.8.26.0053/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Renato Silveira Rennó - Embargdo: Delegado(a) de Polícia - Diretor do Departamento de Administração e Planejamento (dap) e outros - Magistrado(a) Ricardo Anafe - acolheram os embargos de declaração, com efeitos modificativos.

V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.DECISUM QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PORÉM DEIXOU DE DETERMINAR O RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO IMPETRANTE.EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz Guedes Fontes (OAB: 54274/MG) - Salvador Jose Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) - Helia Rubia Giglioli (OAB: 109035/SP) - 1° andar
30/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
15/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:34

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:52

Prazo Intimação - 30 Dias
04/07/2025 11:57

Unificação Pai
04/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:55

Julgado virtualmente
18/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:45

Prazo Intimação - 10 Dias
07/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:00

Despacho
03/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:21

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:33

Prazo
26/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 11:22

Unificação Pai
17/03/2025 14:27

Julgado virtualmente
19/01/2025 06:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:04

Subprocesso Cadastrado
08/01/2025 11:47

Prazo
08/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
08/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 04:03

Acórdão registrado
16/12/2024 16:14

Julgado virtualmente
11/12/2024 20:42

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 18:26

Prazo - Controle - Intimação JV
02/11/2024 04:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:13

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio
16/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2024 16:39

Processo Cadastrado
15/10/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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