08/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010847-25.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Cesar Claudino de Souza - Chail Distribuidora de Veículos Ltda - - Nissan do Brasil Automóveis Ltda e outro - Para expedição dos mandados de levantamento eletrônico conforme determinado na r.

Decisão de fls. 345, ficam os credores intimados para realizar as seguintes providências: A) Para o procurador da requerida Chail Distribuidora de Veículos Ltda., deverá ser juntado o Contrato Social da sociedade de advogados Porto Puerto Advogados Associados, CNPJ n.º 05.***.***/0001-31.

E deverá ser apresentado NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, isto é, tendo em vista que o levantamento foi deferido ao procurador, no campo "Nome do Credor (Beneficiário)" do formulário deve constar o nome do procurador/sociedade de advogados, com a indicação do respectivo CPF/CNPJ: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.".

B) Para o procurador da requerida Nissan do Brasil Automóveis Ltda., deverá ser juntado o Contrato Social da sociedade de advogados Advocacia Corrêa de Castro e Associados, CNPJ n.º 03.***.***/0001-33.

Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED).

Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado.

Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários.

Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP.

O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: ARIANE JOICE DOS SANTOS (OAB 236730/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), FELIPE MARQUETTE DE SOUSA (OAB 376620/SP)
29/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 22:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
18/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:35

Julgada improcedente a ação
03/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 20:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
15/07/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 07:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:20

Expedição de Carta.
14/06/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 02:35

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:35

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:41

Expedição de Carta.
30/04/2024 17:41

Expedição de Carta.
30/04/2024 17:41

Expedição de Carta.
30/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial
26/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 19:22

Conclusos para decisão
15/04/2024 05:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001838-14.2024.8.26.0106

Elivel Automotores LTDA.

Agro Laranjeiras com de Racoes e Constru...

Advogado: Edilson Eugenio Beracochea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1041020-35.2024.8.26.0576

Brn - Maria Clara 2 Empreendimentos Imob...

Ailton Oracio de Freitas Junior

Advogado: Paulo Henrique Lopes Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0007434-94.2024.8.26.0003

Valdi Sene Ramos

Electrolux do Brasil S/A

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1001304-12.2024.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Richardson Branco Nunes

Advogado: Paulo Roberto Tupy de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0002275-36.2021.8.26.0114

Luiz Viana Transportes LTDA

Pedro Paulo Braz de Sousa Junior

Advogado: Maysa Crispim de Azevedo Calconi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2020 18:32

Exibir Processo