10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006028-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Mauricio Eduardo Pires - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Não conheceram do recurso.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO CONHECIMENTO INADMISSIBILIDADE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ACÓRDÃO NULO RECURSO NÃO CONHECIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

CONHECIMENTO.

INADMISSIBILIDADE.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - 1° andar
08/09/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:24

Acórdão registrado
05/09/2025 19:48

Julgado virtualmente
04/09/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 18:09

Documento Finalizado
22/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:33

Prazo Intimação - 10 Dias
12/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 13:16

Despacho
06/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:43

Acórdão registrado
03/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 09:13

Julgado virtualmente
29/05/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 17:25

Documento Finalizado
29/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:45

Prazo
13/05/2025 14:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 09:44

Prazo
13/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:42

Prazo Intimação - 10 Dias
13/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:38

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 19:25

Liminar
09/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:03

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 12:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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