09/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012419-05.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: MILENA CRISTINA BARBOSA PASCHOALINO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
04/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:12

Despacho
03/09/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2025 20:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/08/2025 16:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:14

Prazo Intimação - 30 Dias
08/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2025 17:29

Recurso Especial
15/07/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 18:10

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 16:34

Unificação Pai
09/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:32

Prazo Intimação - 30 Dias
16/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/04/2025 16:35

Julgado virtualmente
09/04/2025 18:07

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:02

Subprocesso Cadastrado
29/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:13

Acórdão registrado
14/03/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 20:46

Julgado virtualmente
13/03/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
25/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 14:42

Processo Cadastrado
12/02/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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