05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023480-36.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Atmo Educacional - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/07/2025 01:50

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:36

Sentença de Revelia
13/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:11

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:11

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:11

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:11

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:11

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:10

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:29

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 03:40

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:24

Expedição de Carta.
01/02/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 20:31

Recebida a Petição Inicial
30/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:42

Evoluída a classe de 12154 para 7
30/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 22:02

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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