09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007175-31.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reinaldo Gotz de Oliveira - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

O autor oferece embargos de declaração (fls. 569/579) em face da sentença de fls. 559/566 alegando, em síntese, omissão e contradição na sentença proferida.

Sustenta que o julgado, apesar de citar o Tema 1.150 do STJ, aplicou-o de forma equivocada ao definir o termo inicial da prescrição como a data do saque integral dos valores da conta PASEP.

Argumenta o embargante que a "ciência inequívoca" do desfalque, conforme a tese firmada pelo STJ, somente teria ocorrido em 2024, com o acesso aos extratos detalhados da conta, momento em que foi possível realizar uma análise contábil.

Requer, assim, o aclaramento do julgado para que seja afastada a prescrição e dado prosseguimento ao feito. É o relatório.

Decido.

A pretensão do embargante não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Os termos da decisão embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado por este Julgador.

A sentença enfrentou expressamente a questão do termo inicial da prescrição, fundamentando de forma explícita as razões pelas quais elegeu a data do saque integral como o marco para a contagem do prazo decenal, em conformidade com a interpretação do Tema 1.150 do STJ adotada por este juízo e por precedentes recentes do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

A pretensão do embargante é, na verdade, o reexame da sentença o que, obviamente, é inadmissível, a teor do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB 71874/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:08

Declarada Decadência ou Prescrição
31/07/2025 22:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 03:41

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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