01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004208-82.2025.8.26.0001/SP EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB SP196459) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais (as quais deverão corresponder a 2% do valor atribuído à execução) e despesas postais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Outrossim, verifico que as custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590207363818, valor de R$ 111.060,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo perante SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Prazo: quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Int. São Paulo, 06/08/2025 JUÍZO TITULAR II - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
28/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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