TJSP - 0028860-68.2024.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0028860-68.2024.8.26.0002 (processo principal 1004659-28.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rafael Lopes de Souza - Leda Regina Scire -
Vistos.
Intime-se a parte executada, por carta, para que cumpra integralmente a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, a R$ 70.000,00, a ser convertida em indenização por perdas e danos.
Transcorrido o prazo de 15 dias sem prova de cumprimento da obrigação de fazer, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 e art. 536, § 4º, do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos.
Silente a parte exequente nesses 30 dias, presumir-se-á cumprida a obrigação de fazer.
Prazo de 05 dias para recolhimento das custas postais.
Intime-se. - ADV: FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB 415163/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), ARTHUR VIANA ROLIM DA SILVA (OAB 345940/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 18:14
Determinada a emenda à inicial
-
07/02/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 12:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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