TJSP - 1011353-60.2018.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011353-60.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itapuí Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples - Portanto, indefiro o pedido de pesquisa, para o que desnecessária a intervenção judicial, nos termos do art. 198, § 4º, do Código Tributário Nacional, com a redação dada pela Lei Complementar nº 208/2024, salvo no caso de bloqueio de bens e efetiva penhora, via Sisbajud ou Renajud, este último, contudo, mediante comprovação de prévia pesquisa que demonstre a existência de veículo(s) em nome da parte executada, oportunizando à exequente realizar diligências e indicar as providências efetivas que dependam da intervenção judicial, por não estarem abrangidas pelo art. 198, § 4º, do CTN, para o recebimento do crédito.
Eventual indicação de bem imóvel à penhora deve vir acompanhada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (prazo máximo de 90 dias), ficando desde logo indeferido o pedido não instruído.
Aguarde-se provocação da parte exequente, nos termos ora determinados, pelo prazo de 1 ano, em observância ao que dispõe o § 1º do art. 1º da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024.
Int. - ADV: CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP) -
08/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:35
Indeferido o pedido
-
29/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/08/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 18:19
Bloqueio/penhora on line
-
12/06/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
-
14/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 07:46
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 19:15
Bloqueio/penhora on line
-
22/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 06:39
Bloqueio/penhora on line
-
25/04/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 20:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
01/03/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2021 05:41
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2021 03:10
Proferido Despacho
-
15/10/2020 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2020 07:11
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 07:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
-
10/09/2020 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2020 19:33
Expedição de Carta.
-
05/02/2020 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2019 13:06
Expedição de Carta.
-
07/10/2019 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2019 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 15:35
Processo Suspenso por 1 ano
-
23/08/2019 16:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 16:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.
-
18/03/2019 08:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2019 11:16
Expedição de Carta.
-
17/01/2019 10:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/12/2018 12:12
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002233-46.2024.8.26.0319
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Higor Jose Romano dos Santos
Advogado: Pedro Henrique de Moraes Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2023 12:10
Processo nº 0009199-21.2025.8.26.0309
Alexandre Machado Moreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Alexandre Costa Freitas Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2023 17:11
Processo nº 1019369-21.2022.8.26.0477
Rafael Brito Bacelar de Jesus
Mario Milone
Advogado: Reginaldo Ferreira Bachini Carreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2022 16:14
Processo nº 1015328-70.2024.8.26.0564
Antonella Gomes da Silva
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Luis Ricardo Vasques Davanzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2024 23:49
Processo nº 1015328-70.2024.8.26.0564
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Antonella Gomes da Silva
Advogado: Luis Ricardo Vasques Davanzo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 12:29