TJSP - 1004533-14.2016.8.26.0587

1ª instância - Sef de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Advogados

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA

OAB: 279269/SP

CPF *99.***.*96-96

Polo Passivo

Partes

ALTIMAR AUGUSTO FERNANDES

CPF *47.***.*17-12

Advogados

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 224449/SP

CPF *83.***.*00-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004533-14.2016.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Altimar Augusto Fernandes - Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 224449/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP)

  • 08/09/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2021 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2019 11:20

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2019 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:41

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:27

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2019 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 12:57

    Proferido Despacho

  • 15/04/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 17:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2019.

  • 01/02/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 10:27

    Decisão

  • 26/11/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 15:52

    Proferido Despacho

  • 28/09/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 16:33

    Proferido Despacho

  • 31/07/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2018 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 13:44

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 17:17

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 13:46

    Proferido Despacho

  • 19/10/2017 18:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 17:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2017.

  • 25/08/2017 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2017 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 15:27

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 11:03

    Proferido Despacho

  • 28/06/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2017 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2017 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 12:23

    Proferido Despacho

  • 17/04/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

  • 13/03/2017 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 11:55

    Proferido Despacho

  • 14/02/2017 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 18:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

  • 21/01/2017 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 11:48

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 11:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/01/2017 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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