10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519690-75.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - United Mills Alimentos Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP)
09/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:18

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:59

Reativação de Processo Suspenso
16/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2024 22:05

Suspensão do Prazo
12/03/2024 17:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:46

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2024 08:36

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 21:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2023 14:07

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/10/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:09

Expedição de Carta.
03/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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