TJSP - 0000208-82.2025.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000208-82.2025.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jessica Aparecida Francisco Machado - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.
Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.
Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.
Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.
Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.
Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.
Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.
Intimem-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP) -
03/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:52
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
10/07/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 21:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/07/2025 16:07
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/06/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
26/06/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 17:17
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500576-78.2017.8.26.0306
Prefeitura Municipal de Ubarana
Elio dos Santos Domingues
Advogado: Natalia Cordeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2017 12:03
Processo nº 1003262-79.2024.8.26.0072
Liberty Seguros S/A
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Luiz Antonio de Aguiar Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2024 14:36
Processo nº 4009067-41.2025.8.26.0002
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Mariano Bisignano
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 15:54
Processo nº 0000057-38.2018.8.26.0244
Justica Publica
Geovani de Oliveira Bonfim
Advogado: Fellipe Braga Fortes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2018 09:58
Processo nº 1008043-59.2025.8.26.0477
Thyago Henrique Adelino
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Rafael Deziderio de Luca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 14:13