TJSP - 1003715-63.2023.8.26.0281

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERMELINDO RIBEIRO

CPF *54.***.*42-50

Advogados

RAFAEL ALVARENGA STELLA

OAB: 311761/SP

CPF *11.***.*72-10

LUIZ ALBERTO VICENTE

OAB: 73060/SP

CPF *27.***.*79-15

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

Terceiro

Partes

EDSON LUIZ SENNA

CPF *49.***.*61-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 11:52

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:38

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:18

    Declarada incompetência

  • 19/02/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 13:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/01/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:40

    Realizado cálculo de custas

  • 04/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/11/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:04

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 19/10/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 09:53

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 16/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2023 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alberto Vicente (OAB 73060/SP), Rafael Alvarenga Stella (OAB 311761/SP) Processo 1003715-63.2023.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ermelindo Ribeiro - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.118, procedendo-se à citação das co-requeridas, para que apresentem contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia.

  • 28/08/2023 16:25

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 16:25

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 12:33

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 12:49

    Suscitado Conflito de Competência

  • 04/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2023 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:33

    Declarada incompetência

  • 02/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2023 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:52

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 26/07/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:39

    Classe retificada de 7 para 14695

  • 24/07/2023 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2023 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2023 15:21

    Declarada incompetência

  • 18/07/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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