07/04/2025 15:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 15:50

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:48

Decisão Digitalizada
07/04/2025 15:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/12/2024 11:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/12/2024 17:16

Expedido Termo
04/12/2024 18:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/11/2024 18:18

Prazo
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 18:47

Expedido Certidão de Contraminuta
29/10/2024 15:14

Vista (Contraminuta)
22/10/2024 14:36

Juntada de petição
22/10/2024 14:36

Expedido Termo
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 08:16

Prazo
01/10/2024 07:52

Expedido Certidão
27/09/2024 13:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 12:28

Recurso Especial
06/08/2024 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 15:30

Prazo
11/07/2024 15:29

Expedido Certidão
11/07/2024 15:16

Vista (Contrarrazões)
11/07/2024 11:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/07/2024 18:11

Juntada de petição
10/07/2024 18:11

Expedido Termo
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 15:57

Prazo
18/06/2024 15:49

Expedido Certidão
17/06/2024 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/06/2024 13:01

Acórdão registrado
04/06/2024 11:48

Julgado virtualmente
16/05/2024 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/03/2024 17:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/03/2024 12:26

Distribuição por Sorteio
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 12:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2024 11:42

Processo Cadastrado
12/03/2024 10:56

Processo encaminhado para outra Seção
12/03/2024 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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