03/09/2025 11:11

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:24

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501015-41.2025.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES -

Vistos.

I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/03 em face de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES, qualificado(s) nos autos, ficando deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP.

II-) CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para, nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 396-A e parágrafos do mesmo diploma.

III-) Após devidamente citado(s) e, caso não ofereça(m) resposta(s) no prazo referido, determino ao cartório que diligencie junto a OABSP local, para a indicação de um(a) advogado(a) para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) e ofertar resposta no prazo de 10 dias, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta à acusação.

IV-) Com a resposta, vistas ao Ministério Público e tornem conclusos.

V-) Requisite(m)-se folha(s) de antecedentes e certidões dos processos eventualmente noticiados.

VI-) Comunique-se o Distribuidor e ao IRGD.

VII-) Defiro itens III e IV, da manifestação retro do MP, fls. 1, providenciando-se.

VIII-) Redistribua-se o presente feito para o sub-fluxo competente, Juizado criminal violência doméstica atos.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP)
29/08/2025 15:45

Evoluída a classe de 280 para 283
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:43

Recebida a denúncia
28/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:34

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:06

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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