TJSP - 1048967-94.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1048967-94.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Inexigibilidade - Gislene Aparecida Ferreira Cavalcante - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: GISLENE APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE (OAB 284509/SP) -
09/09/2025 02:41
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 02:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:10
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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09/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/09/2025 11:56
Conclusos para despacho
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29/08/2025 19:24
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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