07/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003370-77.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003370-77.2025.8.26.0168; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Sergio Agostinho; Advogado: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP); Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio
26/08/2025 11:11

Processo Cadastrado
25/08/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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